sábado, 16 de janeiro de 2010

A regulamentação da profissão de publicitário

Hoje vou postar um artigo de interesse meu e de meus colegas de profissão, é uma informação que muitos desconhecem, a profissão de PUBLICITÁRIO tem sim regulamentação, só não tem o orgão que fiscaliza, como deveria. Portanto amigos, vamos nos registrar.

Abraços

por Isadora Sabino*

Para inaugurar o espaço, irei abordar um tema polêmico: a regulamentação da profissão de publicitário, que defendo desde a graduação, após as aulas de Legislação e Ética em Publicidade e Propaganda. Antes de discutirmos, vale lembrar a todos que a nossa profissão é sim regulamentada, pela lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965. Ressalto, 1965!

A questão se refere à exigência do diploma de publicitário e à criação de conselhos em nível federal e regional de publicidade, assim como os já existentes em diversas áreas da ciência, para profissionais de relações públicas, medicina, direito, administração, farmácia, engenharia, entre outros.

A publicidade é uma ciência que absorve uma gama de conhecimento para seu planejamento, produção e execução. Existe uma teoria muita profunda por trás de grandes campanhas, que se adquire indispensavelmente na graduação.

Costumo dizer que, hoje em dia, de acordo com a atual legislação, qualquer um pode "ser e estar como publicitário". Com os avanços tecnológicos, basta dominar um software de criação, para ocupar uma cadeira de diretor de arte e criação. O domínio dessas ferramentas é necessário para o desenvolvimento de uma campanha, mas não é suficiente para denominar um técnico como publicitário. Os técnicos, como o nome já diz, conhecem técnicas e elas não se comparam ao estudo científico que se adquire em 4 anos cursados em uma universidade. Diante desse fato, a classe publicitária necessita de apoio legal que conceda direitos e deveres, que fiscalize tanto os profissionais graduados quanto os aventureiros que realizam trabalhos sem embasamento teórico, pesquisa, planejamento. A intenção de um conselho é que se cobre ética e respeito, até mesmo para que a classe não mais seja afetada por escândalos de corrupção ou qualquer outra coisa que denigra a imagem de nossa profissão e dos profissionais.

Em abril de 2006, o Senado discutiu, em audiência pública, o projeto de lei que regulamenta a profissão de publicitário e contou com participações de representantes do mercado. Entre outras medidas, este projeto prevê a exigência de diploma de publicitário para profissionais que trabalham em agências de propaganda. Na ocasião, o projeto contou com o apoio do presidente da APP (Associação dos Profissionais de Propaganda), André Porto Alegre. Ele alegou que a regulamentação promoveria uma maior integração entre o mercado e as faculdades. Assim como André, o representante da Executiva Nacional dos Estudantes em Comunicação Social, Danilo Silvestre, posicionou-se a favor da medida. Para ele, a regulamentação poderá garantir direitos trabalhistas aos profissionais e sua inserção no mercado formal, com assinatura de carteira de trabalho. Por outro lado, o diretor da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), José Roberto Penteado, argumentou contra a regulamentação. O autor do projeto, na época, o Senador Leonel Pavan (PSDB/SC), hoje vice-governador de Santa Catarina, decidiu ampliar a discussão na sociedade e realizar novas audiências públicas nos meses seguintes daquele ano, com especialistas de dentro e de fora do setor, para que se possa chegar a uma posição mais conciliatória a respeito do assunto. O ano de 2006, porém, se foi e já estamos no quinto mês do ano de 2007 e as negociações não tiveram nenhum avanço!

Nada pessoal, apenas a favor dos profissionais que, muitas vezes, lutaram para ingressar e cursar os 4 anos ou mais, em uma das mais de 300 faculdades de publicidade existentes hoje no Brasil. Contudo, amigos de profissão, precisamos de uma classe unida em prol de um objetivo único, que vise respeito, direitos e deveres previstos por lei, ou então continuaremos apenas discutindo.

2 comentários:

  1. Oi Rinara, vi que no seu post meu nome foi citado. Além dessa notícia, também escrevi um artigo sobre a regulamentação da profissão de publicitário no meu blog. Se tiver interesse, dá 1 lida lá: www.danilosilvestre.blogspot.com
    É um pouco antigo, mas acho que pode ajudar.

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  2. Olá, Rinara! Bacana publicar este artigo que escrevi em 2007... infelizmente nenhuma novidade animadora para a classe!
    Abraço.

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